NOTÍCIA

02/08/2019 -
Fecham as negociações com o setor Avícola data-base Junho/2019




ATENÇÃO  MINUTA



PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÕES 2019/2020



 Que fazem, pelo presente instrumento,
nesta cidade de Porto Alegre, RS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de
2019 (dois mil e dezenove),



 1.0        
PARTES



 1.1        
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;

1.2        
SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL;



 1.3        
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
ALIMENTAÇÃO DE ENCANTADO;



 1.4        
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
ALIMENTAÇÃO DE ERECHIM;



 1.5        
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
ALIMENTAÇÃO DE LAJEADO;



 1.6        
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
ALIMENTAÇÃO DE MIRAGUAÍ;



 1.7        
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
ALIMENTAÇÃO DE MONTENEGRO;



 1.8        
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS,
COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS DE RIO GRANDE;



 1.9        
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E
COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO DE SANTA MARIA E REGIÃO;



 1.10      SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E REGIÃO;



 1.11      SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE TAPEJARA;



 1.12      SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE TRINDADE DO SUL;



 1.13      SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE VACARIA;



 1.14      SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE VENÂNCIO AIRES
;



 Todos representados pelo Presidente da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio
Grande do Sul, Paulo Juarez Madeira dos Santos;



 



 1.15    SINDICATO
DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS AVÍCOLAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
, pelo Diretor Executivo José Eduardo
dos Santos,



firmam o protocolo de negociações
concluídas,2019/2020,
para a formalização das convenções coletivas de trabalho 2019/2020, com data-base
em 01 de junho.



 2.0        
CLAÚSULAS



 2.1      Vigência e Data-Base 



 As
partes fixam a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho no período de
01 de junho de 2019 a 31 de maio
de 2020
, e a data-base da categoria em 01 de junho. 



 2.2      Piso Salarial 



 Fica
estabelecido um piso salarial, para a categoria, para a data-base de 01 de
junho de 2019, no valor de
R$
1.331,06 (hum mil trezentos e trinta e um reais e seis centavos)

mensais, ou equivalente hora. 



 2.3      Reajuste Salarial 



 As
empresas concederão aos seus empregados, desde que exercentes da categoria
profissional representada pelo Sindicato, e na base territorial deste, um
reajuste de
5,00% (cinco
por cento)
, a partir de 1º de junho de 2019, a incidir sobre os salários
resultantes da última revisão procedida em 01º de junho de 2018;



 2.4      Auxílio Escolar 



 As
empresas pagarão aos seus empregados estudantes do ensino fundamental, médio ou
superior, um auxílio escolar no valor de
R$ 607,88 (seiscentos e sete reais e oitenta e oito
centavos)
, com a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2020 ou através de cartão
eletrônico;



 As
empresas pagarão, alternativamente, aos seus empregados não estudantes, mas que
tenham dependente seu nas mesmas condições, o mesmo Auxílio Escolar
supracitado, em valor de
R$
607,88 (seiscentos e sete reais e oitenta e oito centavos)
, limitado a
01 (um) dependente, também na folha de pagamento do mês de fevereiro de
2020 ou através de cartão
eletrônico;



 Ficam
preservadas as demais regras para a percepção do auxílio escolar, previstas na
convenção revisanda.



 2.5      Programa de Participação nos Resultados 



 As
partes ajustam que, até a data de 30 de junho de
2020, haverá uma antecipação e/ou pagamento no
valor de
R$ 921,57 (novecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos).



As partes,
em comum acordo, decidem alterar o critério de faltas da norma
programa de
participação nos resultados
?, passando ao seguinte texto:



... nos
casos em que o trabalhador faltar ao trabalho, sem justificativa, receberá o



valor
proporcionalmente, conforme o critério a seguir discriminado: (a) Até 4 (quatro)
faltas, o valor integral; (b) de 5 (cinco) a 9 (nove) faltas, 80% (oitenta por cento); (c) de 10 (dez) a 15(quinze) faltas, 60% (sessenta por
cento); (d) de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) faltas, 40% (quarenta por centos). Além de 20 (vinte) faltas, o trabalhador não terá qualquer valor a
receber.



 Ficam
preservadas as demais regras para a percepção do PPR, previstas na convenção
revisanda.



 2.6      Prorrogação de jornada em ambiente
insalubre



 As partes, em comum acordo, decidem alterar a
redação da norma ?
prorrogação de jornada em ambiente insalubre,
passando ao seguinte texto:



 Com base no Art. 611-A, XIII, da CLT,
os Sindicatos dos Trabalhadores pactuam a possibilidade das empresas prorrogarem a jornada de trabalho em
ambientes insalubres, independentemente da licença prévia prevista no artigo 60
da Consolidação das Leis do Trabalho.



§1º. A validade da prorrogação de jornada em
ambientes insalubres está condicionada ao integral cumprimento da legislação de
saúde, segurança e higiene no trabalho;



§2º. A entidade sindical dos
trabalhadores poderá excepcionar determinadas empresas da regra prevista no caput, mediante simples notificação
fundamentada, necessariamente oportunizando a possibilidade da negociação
coletiva suplementar sobre a matéria, que poderá redundar em obrigações
condicionantes à dispensa da licença prévia, como, por exemplo, análise dos
documentos pertinentes à saúde e segurança do trabalhador, inspeção no local de
trabalho, perícia técnica conjunta no ambiente de trabalho, dentre outras
soluções que equilibrem a livre inciativa e o direito fundamental ao meio
ambiente do trabalho hígido;



§3º. A notificação prevista no §2º
deverá ser enviada impreterivelmente no interregno entre a data da assinatura
deste protocolo e o trigésimo dia posterior à data do registro da norma
coletiva no órgão competente.



 3.0      PAGAMENTO
DAS VARIAÇÕES



 As empresas pagarão as
diferenças salariais decorrentes da presente composição na folha do mês de
agosto de 2019,
mesmo mês em que será descontada a taxa de negociação sindical.

4.0      DECLARAÇÃO

O princípio que norteou a presente
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO é o da comutatividade, tendo as partes
transacionado direitos para o alcance do equilíbrio necessário para viabilizar
o acordo. 



Assim, as partes se declaram
satisfeitas pelo resultado alcançado. Declaram, ainda, que eventual direito
flexibilizado numa cláusula contou com a correspondente compensação em outra,
de modo a tornar o presente instrumento um conjunto de regras interligadas e
harmônicas. 



5.0      MANUTENÇÃO
DAS DEMAIS CLÁUSULAS



As partes ajustam a
manutenção do conjunto normativo anterior, em tudo o que não contrariar as
disposições convencionadas.



 As assessorias das partes
convenentes trabalharão nos ajustes de texto de praxe.



 As condições aqui
ajustadas deverão ser de imediato cumpridas pelas empresas, independentemente
do registro da norma no órgão oficial.













PAULO JUAREZ MADEIRA DOS SANTOS


PRESIDENTE



 



JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS


DIRETOR EXECUTIVO




 

Fonte: STIFUMO VAIRES



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