NOTÍCIA

26/02/2019 -
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISÍCA




Sindicato
atenderá para declaração do Imposto de Renda a partir do dia 07/03/2019 até
26/04/2019



 



***Obrigatoriedade
de apresentação de IMPOSTO DE RENDA PESSOA 
FÍSICA



 



Pessoa
Física residente no Brasil, que em 2018:



 



-
recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração cuja
soma foi superior a R$ 28.559,70,
tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de
aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural; 



 



-
recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na
fonte, cuja soma foi superior a R$
40.000,00
;



 



-
relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no
ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores
ou do próprio ano-calendário de 2018; 



 



-
realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em
que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o
item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou Demonstrativo de Ganhos de Capital
em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos ?
Renda Variável ? Operações Comuns e Day-Trade); 



 



-
teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2018, inclusive terra
nua, cujo valor total foi superior a R$
300.000,00
(conforme instruções de preenchimento da ficha Bens e Direitos);



 



-
passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em
31/12/2018; 



 



-
optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital
auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado
na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias
contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005.



 



-Obrigatoriedade de
CPF para dependentes para qualquer idade;



-Para declarar
imóveis é obrigatório o número do registro e do IPTU;



-Para declarar
veiculos é obrigatório o numero do RENAVAN.



 



Limites



?
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis > 65 anos ? Janeiro a dezembro R$
1.903,98 ? Anual (incluindo 13º Salário) R$ 24.751,74 (13 x 1.903,98)



?
Desconto Simplificado ? R$ 16.754,34 ? Despesas com instrução - R$ 3.561,50



?
Dedução com Dependentes - R$ 2.275,08



?
Limite de Dedução da Contribuição Patronal paga em 2018 na condição de
empregador doméstico: - R$ 1.093,77



 



PARA A
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA:



? Número
do recibo da declaração de Imposto de Renda de 2017. Apesar de 
não ser obrigatória a sua
informação, as declarações em que constarem esses dados terão prioridade de
processamento;

? Informes de rendimentos e salários, assim como honorários pagos e recebidos, fornecidos
pela empresa em que você trabalha. Aposentados e pensionistas recebem do INSS um
informe de rendimentos anuais, enquanto empresários terão um informe com todos
os ganhos com o pró-labore;

? Informes com os rendimentos bancários e de aplicações financeiras, como
poupança, fundos de renda fixa e variável (ações).



 



PARA A
DECLARAÇÃO COMPLETA:



Além de todos os documentos
necessários para a declaração simplicada, precisa-se destes também:



? Número do CPF de dependentes
maiores de 08 anos, com nome completo, data de nascimento e grau de parentesco;



?
Informes de todos os rendimentos de dependentes. Caso a declaração seja feita
em conjunto, serão necessários também os do cônjuge;

? Relação de compra e venda de bens, tais como imóveis, veículos, entre outros;

? Recibos de planos de saúde ou de despesas médicas com valor pago, nome e CPF
ou CNPJ do prestador de serviços. Vale ressaltar que gastos com dentistas,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais também podem ser informados;

? Recibos de despesas com estabelecimentos de ensino e cursos de especialização
ou profissionalizantes,sejam eles do próprio contribuinte ou de seus
dependentes. O CNPJ ou CPF do beneficiário devem constar nos recibos;

? Lista de aluguéis recebidos de imobiliárias e dados dos imóveis alugados
(endereço, valor recebido, nome e CPF do locador). Caso se receba aluguel
diretamente do locatário, é necessário apresentar os recibos (DARFs de carnê
leão);

? Relação de doações recebidas de ou feitas a pessoa física ou jurídica com
respectivo CPF e CNPJ do doador ou beneficiário. Se foi quantia de dinheiro o
objeto de doação, o valor doado ou recebido deve ser informado também;

? Despesas com INSS pago a empregado doméstico. Devem ser
informados o NIT, o nome completo e o valor pago ao empregado. O
comprovante de regularidade do empregado doméstico no Regime de Previdência
Social também deve ser apresentado;

? Valores pagos ou recebidos por pensão alimentícia que tenha tido valores
acertados judicialmente;

? Declaração de todos os valores pagos a planos de previdência privada ou ao
Fundo de Aposentadoria Programada Individual;

? Comprovantes de dívidas contraídas, empréstimos solicitados e financiamentos
feitos no ano de 2017;



? Numero
de conta e agência e nome do banco para depósito, caso tenha valores a serem
restituídos ao contribuinte ou à Receita Federal.



- Notas
fiscais e recibos que comprovem a compra e venda de bens e direitos, como
carros e casas
 (para declarar bens e direitos)



 - Recibos de dívidas contraídas ou pagas no
período
 (para declarar dívidas e ônus)



 

Fonte:



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