CONVENÇÕES

ALIMENTAÇÃO













 







Convenção Coletiva De Trabalho
2015/2016










NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:



MR025185/2016




SIND TRAB
INDS FUMO ALIMENTACAO E AFINS DE VEN AIRES, CNPJ n. 87.335.238/0001-56, neste
ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROGERIO BORGES SIQUEIRA;

 






SINDICATO INDUSTRIAS ALIMENTACAO NO ESTADO RIO G DO SUL, CNPJ n.
92.954.023/0001-53, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).
WALTER BEISER;

 

 

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições
de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:






















Deferido
reajuste ao salário mínimo regional da categoria da alimentação que o torne
superior aos pisos normativos de ingresso e/ou de efetivação aqui previstos,
as empresas corrigirão esses pisos de forma a igualá-los ao salário mínimo
regional, compensando-se o referido reajuste na data base da categoria.


 



Os
empregados admitidos entre 01 de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2015
terão seus salários variados pelo único critério da tabela de escalonamento
abaixo, entendido para o efeito, exclusivamente, como mês completo a fração
igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de
admissão até a data da  presente revisão, percentuais incidentes sobre
o salário de admissão.


 TABELA DE
PROPORCIONALIDADE  















































Admissão



Percentual



Admissão



Percentual



Novembro/2014



11,00%



Maio/2015



5,50%



Dezembro/2014



10,08%



Junho/2015



4,58%



Janeiro/2015



9,17%



Julho/2015



3,67%



Fevereiro/2015



8,25%



Agosto/2015



2,75%



Março/2015



7,33%



Setembro/2015



1,83%



Abril/2015



6,42%



Outubro/2015



0,92%




 


Das
variações proporcionais imediatamente anteriores, não poderá o salário do
empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais
antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não
poderá o empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou
inferior ao de outros, passar a receber, por força do ora estabelecido,
salário superior ao daquele. 



 






CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO
SALARIAL QUINZENAL


 

Poderão ser descontados do salário mensal dos empregados, além do
adiantamento salarial previsto acima, os valores destinados às
associações, fundações, seguros, alimentação, convênios saúde, aquisições
do SESI, vendas próprias da empresa ou grupo econômico e outros benefícios
utilizados e/ou autorizados pelo empregado, bem como aqueles aprovados em
assembléias dos sindicatos profissionais acordantes.


Os
descontos previstos no caput desta clausula (07), não poderão ser
superiores a 70% (setenta por cento) do salário a ser percebido pelo
empregado no final do mês.







Não
serão compensados, contudo, os aumentos salariais, espontâneos ou
compulsórios, concedidos no prazo de vigência desta convenção, decorrentes
de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade,
transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como
decorrentes de equiparação salarial determinada por sentença transitada em
julgado.


CLÁUSULA DÉCIMA - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS FORA DO PRAZO PREVISTO NESTA
CONVENÇÃO



Na hipótese do pagamento de diferenças resultantes da aplicação das
alterações salariais previstas nesta Convenção após o prazo acima
estipulado serão as mesmas corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial
(TR) pro-rata dia.



CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DIA 31


1
- O pagamento será devido no mês de aniversário do contrato de trabalho
do empregado.


2 - O
direito aqui previsto é assegurado a todos empregados, tenham sido
contratados antes ou após está data-base.


3- Ao
empregado desligado da empresa em período inferior aos doze meses que
antecederiam o aniversário do seu contrato de trabalho será garantido o
pagamento proporcional da remuneração prevista no caput.


4 - A
ausência do empregado ao trabalho, justificada ou não, em quaisquer dos
trigésimos primeiros dos meses citado não lhe retira o direito previsto no
caput.


5 - O
direito aqui previsto poderá ser concedido através de licença remunerada de
05 (cinco) dias, mediante acordo prévio entre a empresa e o empregado






As empresas anteciparão a todos os seus empregados contratados por prazo
indeterminado 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário por ocasião das
férias, independentemente de requerimento do interessado.


Complementarão,
ainda, as empresas, no mês de dezembro, o 13º salário dos empregados que
estejam recebendo e/ou tenham recebido auxílio doença do INSS por mais de 15
(quinze) dias, mediante comprovação da parcela recebida do órgão 
previdenciário.


 















 




CLÁUSULA DÉCIMA NONA - CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO








Na
hipótese de despedida sem conhecimento do estado gravídico, compete à
empregada apresentar, tão logo identificada a gravidez, o atestado médico
comprobatório em até 100 (cem) dias após a despedida, devendo efetuar a
apresentação do mesmo com assistência do Sindicato Profissional, sob pena de
perda da garantia estabelecida nesta cláusula e de quaisquer de suas
decorrências.

















A garantia
de emprego só poderá ser solicitada em uma única oportunidade, não sendo
viável renová-la.



 




Os
feriados que ocorrerem em dias de trabalho ou dias compensados não afetarão o
regime compensatório ora definido e, tampouco, determinarão sejam as mesmas
horas recuperadas ou pagas quando já compensadas, ressalvada a compensação
extraordinária da jornada de trabalho prevista adiante.


Em
qualquer hipótese, fica autorizada a adoção de jornadas tipo 12 horas de
trabalho por 36 horas de descanso e/ou repouso.




Dentro do
princípio geral estabelecido nesta cláusula, por uma questão de clareza e
uso, ficam ratificados os horários adotados pela Empresa como de duração
normal de trabalho.


A
compensação realizada nos termos desta cláusula não acarretará qualquer
modificação no salário usual mensal do empregado.


Ocorrendo
rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral
da eventual jornada extraordinária, o empregado fará jus ao pagamento das
horas suplementares não compensadas, calculadas com o adicional de 50%
(cinqüenta por cento) e nos termos do § 3º, do art. 59, da CLT, com a redação
adotada pelo art. 6º, da Lei nº 9.601/98, ou seja, calculadas sobre o
valor-hora da remuneração na data da rescisão.


No caso de
rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado serão
descontados do mesmo os dias não trabalhados e eventualmente pagos pela
empresa.


A empresa
procederá da seguinte forma em relação as horas laboradas além da duração
diária normal do empregado:


a) metade
das horas laboradas além da jornada normal de trabalho serão remuneradas com
o adicional previsto nesta convenção;


b) a outra
metade das horas laboradas além da jornada normal de trabalho serão
compensadas na proporção de 01 (uma) hora de trabalho por 1,39 (uma hora e
trinta e nove minutos) hora de descanso.


Para
efeitos de compensação não poderão os empregados laborar mais de 02 (duas)
horas diárias além da jornada normal de trabalho durante a semana, exceção
feita aqueles empregados que não laboram aos sábados e ressalvadas as
previsões do art. 61 da CLT.


Para os
empregados que não laboram aos sábados, a jornada de trabalho poderá ser de
até 08 (oito) horas neste dia, para efeitos de compensação, ressalvadas as
previsões do art. 61 da CLT, e adotado o seguinte critério:


a) metade
das horas suplementares laboradas além da jornada normal de trabalho serão
remuneradas com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento);


b) a outra
metade das horas laboradas serão compensadas de acordo com o adicional de 65%
(sessenta e cinco por cento) da hora normal trabalhada.


Em
qualquer hipótese, fica assegurado que no período de 180 (cento e oitenta)
dias somente poderá haver trabalho para efeitos desta compensação
extraordinária em, no máximo, 20 (vinte) sábados.


O trabalho
realizado em domingos e feriados não poderá ser utilizado para compensação
extraordinária prevista nesta cláusula (27).


Para
efeitos desta compensação extraordinária, não poderá haver trabalho nos
feriados de natal, ano novo, sexta-feira santa, primeiro de maio e dias de
eleição municipal, estadual e federal.


As
empresas comunicarão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas,
a dispensa do trabalho para efeitos de compensação, exceção feita às
previsões do art. 61 da CLT.


Para a
implantação da compensação extraordinária da jornada de trabalho, nos termos
desta cláusula, a Empresa deverá implementar o registro de horário de seus
empregados, quer de forma manual, mecânica ou eletrônica.


A hora
suplementar não compensada ingressará na folha de pagamento do mês onde
ocorrer o término do prazo de compensação.


As
empresas enviarão para o Sindicato Profissional, a cada noventa dias, uma
relação, por empregado, das horas em compensação.


Para
efeitos de compensação extraordinária da jornada de trabalho aqui prevista, a
jornada de trabalho semanal não poderá exceder de 58 (cinqüenta e oito)
horas, exceção feita às previsões do art. 61 da CLT.


Na
hipótese de demissão por iniciativa da empresa, não haverá quaisquer
descontos do empregado de eventuais horas pagas e não compensadas.


Somente
poderão se beneficiar desta cláusula as empresas que cumpram integralmente a
presente convenção coletiva de trabalho, ressalvada matéria controversa
judicialmente pendente.


A
prestação de horas suplementares para efeitos da compensação extraordinária
da jornada de trabalho aqui prevista somente será exigida do empregado
estudante quando não atingir o seu horário de aulas.


As
empresas darão atenção especial às empregadas que tenham filhos em creches.






 









O
empregado se obriga ao uso, manutenção e limpeza adequada dos equipamentos e
uniformes que receber e a indenizar a empresa por extravio ou dano.




Aos
empregados que estiverem percebendo salário de ingresso, o desconto será
praticado sobre o valor do mesmo.


Nos casos
de rescisão, resolução ou resilição, suspensão ou interrupção contratual, a
eventual insuficiência de valores a receber por parte do empregado no
atendimento aos descontos referidos acima, desobriga as empresas de fazê-lo
no todo ou em parte.


Se no mês
de admissão não houverem valores correspondentes aos descontos previstos
nesta cláusula, far-se-á o referido desconto no mês imediatamente subseqüente
ao da admissão, sem que constitua mora.


Os
recolhimentos aos cofres do Sindicato Profissional serão feitos por guias
pelo mesmo fornecidas, efetuando-se  até o 8º (oitavo) dia do mês
seguinte ao de competência do  desconto.


Junto com
o recolhimento as empresas fornecerão aos Sindicato Profissional uma relação
dos empregados  contribuintes.


O não
recolhimento dos descontos de acordo com o avençado nesta cláusula
determinará uma cominação à empresa que descumprir correspondente à dobra do
valor envolvido.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA - CONTRIBUIÇÕES
PARA O CUSTEIO DO SINDICATO ECONÔMICO



As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias da Alimentação do
Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato das Indústrias da Panificação do Estado
do Rio Grande do Sul e Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral
do Estado do Rio Grande do Sul recolherão em favor do Sindicato das
Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul o valor
equivalente a 1/30 (um trinta avos) da folha de pagamento do mês
de novembro ou posterior de 2015, já  atualizada, até o dia 10
de abril  2016, sob pena de multa de 2% (dois por cento), acrescida de
juros e correção monetária na forma da lei.

As empresas
representadas pelo Sindicato das Indústrias de Mate no Estado do Rio Grande do
Sul, recolherão em favor do mesmo o valor equivalente a 1/30 (um trinta avos)
da folha de pagamento do mês de novembro ou posterior de 2015, já atualizada,
até o dia 10 de abril de  2016, sob pena de multa de 2% (dois por cento),
acrescida de juros e correção monetária na forma da lei.


Na hipótese
de permanecer a divergência quanto a aplicabilidade desta Convenção, a parte
prejudicada ou ameaçada poderá, num primeiro momento, buscar a intermediação do
órgão Regional do Ministério do Trabalho, ou, em caso inexitosa, recorrer à
Justiça do Trabalho visando o seu cumprimento.

 Outras Disposições
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - QUADRO DE AVISOS

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - FIXAÇÃO DA CONVENÇÃO NO QUADRO DE AVISOS



As empresas se comprometem a fixar  cópia  da  presente
Convenção  em locais visíveis aos empregados.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - EFICÁCIA DA CONVENÇÃO



A eficácia da normas estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho
fica condicionada ao prévio depósito de uma via da presente no órgão Regional
do Ministério do Trabalho, o que as partes comprometem-se a fazê-lo
conjuntamente.
 



















































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ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira:
das 8:00 ás 12:00 e das 13:30 ás 17:30